Nós, mais de 3 mil participantes da 12ª Jornada de Agroecologia,
vindos de diferentes regiões do Brasil, reunidos nas cidades de Maringá
e Paiçandu, Paraná – Brasil, entre os dias 07 e 10 de Agosto de 2013,
reafirmamos nosso compromisso com a Agroecologia e assim damos
continuidade a nossa luta por uma Terra Livre de Latifúndios, Sem
Transgênicos e Sem Agrotóxicos, e pela construção de um Projeto Popular e
Soberano para a Agricultura.Desde a 1ª Jornada de Agroecologia em 2002, temos reafirmado a agroecologia como resultado do árduo e consciente trabalho de milhares de famílias camponesas, sem o apoio de políticas públicas do Estado, estruturantes e sistemáticas, para agroecologia.
Finalmente em 2012, o Governo Federal atendeu o clamor histórico do campesinato e tomou a iniciativa de decretar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e em julho de 2013, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO para vigorar até 2015. Mesmo que o PLANAPO não contemple suficientemente as necessidades do campesinato para o pleno desenvolvimento da agroecologia, se faz urgente que o Governo Federal tome as medidas para efetivá-lo de imediato disponibilizando os recursos previstos neste plano a fim de que não se torne mais uma carta de intenção.
Mais uma vez iniciamos a Jornada de Agroecologia com uma ampla marcha realizada no centro da cidade de Maringá para demonstrar que a agroecologia se constrói com mobilização e luta permanentes. Neste sentido continuaremos vigilantes e mobilizados para a efetivação do PLANAPO para que de fato se torne uma política estruturante da agroecologia e enfrentamento ao agronegócio.
A experiência acumulada nos 12 anos de Jornadas de Agroecologia pôde apresentar publicamente um conjunto de experiências consolidadas de agroecologia nas dimensões da produção, cooperação, agroindustrialização, comercialização e abastecimento popular e institucional, organização comunitária, saúde, educação, pesquisa e assistência técnica. É expressão comum destas iniciativas a garantia do direito humano à alimentação saudável em diversidade e qualidade nutricional, para o autosustento das famílias camponesas e setores populares da sociedade.
A 12ª Jornada de Agroecologia se fez realizar na Escola Milton Santos, que nos seus 12 anos de atividades formou quatro turmas de Técnicos em Agroecologia – nível médio, totalizando 80 jovens oriundos de assentamentos de reforma agrária e comunidades camponesas tradicionais, como parte de uma rede de escolas dos Movimentos Sociais do Campo, rompendo assim com o latifúndio do conhecimento e o monopólio do agronegócio sobre as ciências agrárias.
A manutenção da biodiversidade e da agrobiodiversidade se verifica em melhor estado e de maneira estratégica nos territórios da reforma agrária e das comunidades camponesas tradicionais, enquanto impunemente o passivo da destruição ambiental realizado pelo latifúndio é assumido pelo Estado e pelas famílias assentadas. A mesma impunidade ambiental se verifica em favor do agronegócio que atua sistematicamente no bloqueio da reforma agrária, na desregulamentação do Código Florestal e no ataque aos direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e dos povos e comunidades tradicionais.
Em oposição à agroecologia, ao campesinato, aos povos indígenas, quilombolas e às comunidades tradicionais, o Estado em geral e os Governos seguem patrocinando majoritariamente a reprodução e expansão do agronegócio com seus monocultivos extensivos de árvores para celulose e papel, cana de açúcar, soja e milho, laranja e bovinos; e das corporações dos setores hidroelétrico e mineração.
A aliança do Estado e Governos com o agronegócio e as corporações transnacionais se estende pela via de políticas de liberalização dos transgênicos da qual decorre o crescente uso de agrotóxicos que posiciona o agronegócio no Brasil como seu maior consumidor mundial. Na mesma dimensão, impôs à nação brasileira a perda da sua soberania na agricultura destacando-se a transnacionalização da produção e oferta de sementes, a contaminação genética da agrobiodiversidade, o controle e conversão de amplos territórios de produção de alimentos básicos para a produção de ‘commodities’ para exportação. Impacta ainda como imposição e domínio sobre os agricultores que se veem dependentes da aquisição de sementes e tecnologias das empresas.
Denunciamos as manobras em curso no Congresso Nacional, especialmente articuladas por interesses da CNA, Bancada Ruralista e Empresas Transnacionais que visam restringir direitos dos agricultores, aprovar a liberação da tecnologia das sementes estéreis (“terminator”), e suprimir a rotulagem dos produtos transgênicos.
Em contraponto, seguimos em convergência com as manifestações populares ocorridas em junho de 2013, que expressaram sua desaprovação pelas formas institucionais de representação e a oferta de uma falsa democracia, pela desqualificação dos serviços públicos e privatizados, o repúdio aos bancos e às grandes empresas de comunicação. Convergimos também com todas as lutas dos povos que forjam a emancipação humana, com a inclusão da dimensão ecológica da vida e assumimos, no cotidiano dos nossos territórios e de nossas vidas, o desafio da reconstrução ecológica da agricultura.
Maringá/Paiçandu, Paraná, Brasil, 10 de Agosto de 2013.
Plenária Final da 12ª Jornada de Agroecologia
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